Publicado em: 16/04/2021

CRIPTOMOEDAS = ATIVOS DIGITAIS 

Estudando o tema há mais de 5 anos, desde quando falar sobre criptomoedas era um assunto de alienados, porém visionários, pude acompanhar a evolução do mercado, que vai muito além do famoso Bitcoin tão somente.

Em 2016, quando comecei a estudar sobre Smart Contract, que me levou ao sistema Blockchain e por consequência às criptomoedas, falava-se de um mercado de aproximadamente 8 bilhões de dólares. Em apenas 5 anos, esse mercado cresceu absurdamente e chegou a 6 trilhões de dólares.

Toda essa revolução começou com o Bitcoin em 2009, pós-crise do sistema financeiro mundial, onde a história conta que foi desenvolvido por alguém, ou um grupo, que estava insatisfeito com os governos, principalmente o americano, que salvou as grandes corporações financeiras do colapso em 2008. O primeiro Bitcoin valia $ 0,003 dólares e a primeira transação realizada em 2010 foi de 10.000btc por duas pizzas. Agora, quando escrevo essas linhas, 1 Biticoin vale aproximadamente $63.000 dólares.

Hoje o entendimento evoluiu e as criptomoedas são entendidas como Ativos Digitais, que compreendem também, além das famosas criptomoedas como o Bitcoin, Ethereum, Litecoin, dentre outras milhares existentes, os tokens. Os Tokens, que na essência representam desde ativos reais digitalizados como imóveis a direito de clubes e jogadores de futebol, até conceitos imateriais, como por exemplo o primeiro Twitter publicado, que recentemente foi vendido por 2,9 milhões de dólares, através de uma representação de Token Não Fungível, os chamados NFT’s.

O Brasil e o mundo estão tentando se adequar a essa nova realidade, que tira os governos da gestão e criação de meios de pagamentos, descentralizando toda a estrutura financeira mundial, quebrando um sistema de controle existente há séculos.

O Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários já se manifestaram a respeito do assunto: o BCB emitiu comunicados afirmando que "as chamadas moedas virtuais não se confundem com a 'moeda eletrônica' de que tratam a Lei 12.865/2013, e sua regulamentação infralegal" 1 ; e a CVM emitiu notas afirmando que "tais ativos virtuais, a depender do contexto econômico de sua emissão e dos direitos conferidos aos investidores, podem representar valores mobiliários, nos termos do art. 2º da Lei 6.385/1976.

A Receita Federal do Brasil, por sua vez, considera as criptomoedas como ativo financeiro, exigindo a indicação delas na declaração anual do imposto de renda. Ainda sobre o tratamento dado pela RFB às criptomoedas, a Instrução Normativa RFB nº 1888, de 3 de maio de 2019 conceituou criptoativo como "a representação digital de valor denominada em sua própria unidade de conta, cujo preço pode ser expresso em moeda soberana local ou estrangeira, transacionado eletronicamente com a utilização de criptografia e de tecnologias de registros distribuídos, que pode ser utilizado como forma de investimento, instrumento de transferência de valores ou acesso a serviços, e que não constitui moeda de curso legal".

Assim, é inegável que a própria RFB considera as criptomoedas como bens incorpóreos, que possuem avaliação pecuniária, são negociáveis e podem ser usados de diversas formas (investimento, compra de produtos, acesso a serviços etc.), inclusive, já é possível a integralização de capital com criptomoedas, nos termos OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 4081/2020/ME.

Nesse contexto, através de demanda que chegou em nosso escritório, decorrente da nossa atividade que preponderantemente visa proporcionar negócios e soluções jurídicas inteligentes, observamos a possibilidade de usar tais instrumentos inovadores, decorrente dos Ativos Digitais como garantias judiciais para pagamento de dívidas.  

Inclusive, renomada pesquisadora do tema criptoativos, Dra. Melissa Guimarães Castello, procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, em artigo publicado no Portal Jota (https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/tribuna-da-advocacia-publica/os-criptoativos-e-a-garantia-de-execucoes-fiscais-25112019), menciona que “...é recomendável que as Fazendas Públicas incorporem às suas rotinas de pesquisas de bens a busca por criptomoedas”.

É fato, entretanto, que a matéria sobre o tema ainda é novidade em nossos tribunais, porém algumas decisões têm determinado a penhora de criptoativos, o que se faz presumir a possibilidade de se nomear em garantia de juízo tais ativos digitais, tese corroborada pelo fato de nossos órgãos reguladores já entenderem da temática e relacionarem as criptomoedas como ativos.

Assim, conhecer efetivamente da matéria, das funções de cada criptoativo existente no mercado, que tenha valor econômico e demanda, é possível fazer um planejamento patrimonial e tributário eficaz, além, é claro, de ser instrumento para investimentos alternativos.

 

Alex Sander Gallio – Advogado sócio da Boschirolli e Gallio Advogados Associados, entusiasta dos criptoativos e empreendedor digital.

CRIPTOMOEDAS = ATIVOS DIGITAIS