Estamos vivendo a era digital, onde a rapidez, a pressa e o dinamismo imperam. De fato, não há como fugirmos da internet e de tudo que ela nos oferece, mas precisamos estar atentos a quantidade de informações que obtemos e passamos pela tela do nosso computador ou celular. Dentro do ordenamento jurídico brasileiro, existem diversas leis que protegem os usuários de plataformas e aplicativos. Entre elas estão o Código de Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet.
Código do Consumidor
Segundo o advogado Alex Gallio, o Código do Consumidor foi criado para garantir que os consumidores tenham seus direitos respeitados e possam fazer escolhas informadas sobre produtos e serviços. O código define o que é um consumidor e um fornecedor, e estabelece regras para as relações entre eles.
Lei Geral de Proteção de Dados
A LGPD é um marco na internet brasileira, ela vem para fazer com que o usuário tenha direitos sobre seus dados. “A Lei Geral de Proteção de Dados protege daquelas empresas que colhem seus dados como um laboratório, um mercado, uma farmácia; define o que essas empresas podem fazer com seus dados e orienta sobre como guardá-los de maneira segura para que esses dados não sejam vazados para outras empresas com fins principalmente comerciais”, explica o especialista.
Marco Civil da Internet
Essa lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Alex Gallio comenta que essa legislação tem como objetivo promover o direito de acesso à internet a todos, além do alcance da informação, conhecimento e participação na vida cultural e condução dos assuntos públicos. A lei brasileira também protege as informações pessoais e a privacidade dos usuários. Desse modo, somente mediante ordem judicial pode haver quebra de dados e informações particulares existentes em sites ou redes sociais.
“Sendo assim, quando nos tornamos adeptos às compras online e então passamos a fornecer nossas informações pessoais em sites ou aplicativos, precisamos ter ciência de todas as leis que nos favorecem, beneficiam e nos responsabilizam como consumidores, para não sermos prejudicados”, finaliza o especialista.
Tem dúvidas sobre o assunto?! Nosso advogado especialista na área, Dr. Alex Gallio está à disposição para responder. Confira nossas redes sociais e acompanhe mais conteúdos sobre o tema.
