O acesso à cannabis medicinal no Brasil vem ganhando espaço no debate público, com pacientes e especialistas destacando sua importância no tratamento de diversas doenças. O Dr. Everton Seidler, advogado especialista em Direito da Cannabis esclarece como a legislação brasileira aborda o uso medicinal da planta, as possibilidades de obtenção, e o que envolve a regularização do plantio doméstico para fins terapêuticos.

Formas de obter cannabis medicinal no Brasil

Segundo o Dr. Seidler, atualmente há três formas principais para obter medicamentos à base de cannabis no país:

1. Importação com autorização da Anvisa: o paciente precisa reunir documentos necessários e solicitar à Anvisa a permissão para importar produtos à base de cannabis, como o canabidiol.
2. Associações: há organizações que cultivam cannabis para fins medicinais e fornecem os medicamentos aos associados, facilitando o acesso.
3. Extração artesanal: pacientes que optam pelo cultivo doméstico realizam cursos de plantio e extração para produzir o medicamento artesanalmente.

Doenças tratadas com cannabis medicinal

O canabidiol (CBD) é amplamente utilizado no tratamento de condições físicas e psiquiátricas. “Entre as doenças tratadas estão depressão, ansiedade, distúrbios do sono, Parkinson, Alzheimer e os efeitos colaterais da quimioterapia em pacientes com câncer, ajudando a melhorar a qualidade de vida”, explica o Dr. Everton.

Regularização do plantio doméstico

Para pacientes que não têm acesso financeiro aos medicamentos importados ou fornecidos por associações, o plantio doméstico surge como alternativa. Esse processo exige:

• Laudo e receita médica: um diagnóstico detalhado e a prescrição de canabidiol por um médico qualificado.
• Cursos de plantio e extração: capacitação para garantir que o cultivo e a extração do medicamento sejam feitos corretamente.
• Plano de cultivo: planejamento detalhado indicando a quantidade de plantas necessárias e os métodos de manuseio.
• Suporte jurídico: para quem opta pelo cultivo doméstico, é possível solicitar um habeas corpus que garanta a legalidade do plantio. “Esse salvo-conduto protege o paciente que não tem condições de arcar com os custos elevados da importação, permitindo que produza o medicamento de forma legal e segura”, detalha o especialista.

Embora o acesso à cannabis medicinal tenha avançado no Brasil, ainda existem desafios, como o alto custo do medicamento importado e o trâmite para regularização do cultivo doméstico. “É essencial ampliar o conhecimento e o acesso às opções terapêuticas, garantindo que mais pacientes tenham a oportunidade de tratar suas condições de maneira eficaz e acessível”, finaliza Dr. Everton Seidler.