Imagine a seguinte situação: João é dono de uma construtora que costuma participar de concorrências para executar obras públicas. Em 2020, a empresa dele venceu uma licitação para construir uma escola municipal. Acontece que, depois do contrato firmado...
Em 23 de setembro entrou em vigor a Lei 14.063/20, a qual amplia o rol de documentos públicos que poderão ser validados digitalmente, por meio de assinatura eletrônica. A Lei em seu artigo 3º, II define assinatura eletrônica como “os dados em formato eletrônico que se...
De meu bem a meus bens: a discussão sobre partilha do patrimônio ao fim da comunhão parcialSobre a discussão de partilha do patrimônio ao fim da comunhão parcial a jurisprudência dos colegiados de direito privado do STJ abrange vários aspectos a respeito da decisão...
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, no dia 06 de outubro, o ato normativo que permite aos tribunais atuarem de modo 100% digital nos processos, por meio eletrônico e remoto.O modelo “100% digital” se estende à realização exclusiva das audiências e...
No dia 18/09/2020 entrou em vigou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).A nova lei traz claro regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, o que afeta a operação das organizações.Uma das principais mudanças que esta lei traz...
https://youtu.be/zA6piSQvmWo
