“Cuidado que isso gera indenização, hein…”
“Isso dá dano moral”
Já ouviu essas frases? É comum que, em algumas situações do dia a dia, fique mais claro quando cabe um pedido indenizatório. Mas é preciso se aprofundar um pouco mais no assunto para compreender quando esse pedido é válido e de que forma deve ser feito. E existem ainda outras situações que muita gente desconhece que tem esse direito de indenização envolvido. Por isso, vamos entender melhor?
O que diz a responsabilidade civil?
O princípio é bem simples: não devemos causar danos a outra pessoa. E se causarmos, devemos repará-los. Parece básico e óbvio, né? Uma norma de boa convivência, certo? Mas é preciso ir além para garantir que, na prática, as pessoas sigam esse princípio. É por isso que, dentro da legislação, existe a área de responsabilidade civil. Ela regulamenta essa regra e, além de constatar que houve um prejuízo, ela também determina como deve ser feita a reparação.
E é importante que todos nós estejamos cientes dos nossos direitos e deveres tanto para termos acesso à justa reparação em caso de sermos vítimas, quanto para não sermos os causadores dos danos. Por isso, preparamos este post para exemplificar como esse tema se aplica no nosso cotidiano. Confira 10 exemplos de situações que geram indenização:
1 – Acidentes de trânsito
Além do DPVAT, que todo brasileiro que sofre algum acidente de trânsito tem direito, cabe pedido indenizatório quando o acidente causar algum tipo de dano, seja ele moral, estético ou material ou quando a vítima deixar de ter algum lucro por conta do acidente.
2 – Acidentes de trabalho
Mesmo sendo praticamente impossível compensar o sofrimento causado, o objetivo é, ao menos, amenizar esse dano do trabalhador, seja com ressarcimento material ou moral. A intenção é também que a indenização sirva como uma forma de educar a empresa a adotar medidas que reduzam o risco de acidentes.
3 – Clonagem de cartão de crédito ou obtenção de senha de forma fraudulenta
E-mail com vírus, telefonemas falsos ou contatos por WhatsApp são técnicas já comumente usadas por golpistas para obter informações necessárias para uma clonagem de cartão. O constrangimento que esse fato gera pode levar a uma indenização por dano moral, além do ressarcimento de valores pagos indevidamente por meio dessa clonagem.
4 – Exposição de conteúdo ofensivo
Pode “xingar muito no Twitter” ou em qualquer outra rede social? Se o conteúdo for considerado ofensivo, as ofensas podem gerar indenização por dano moral. A sensação de anonimato que a internet provoca pode levar muita gente a acreditar que um post ou comentário agressivo não gera consequência nenhuma, quando na verdade, pode gerar muitas repercussões, inclusive, jurídicas.
5 – Erro médico
Médicos, farmacêuticos, enfermeiros, dentistas, e demais profissionais da área da saúde que por negligência, imprudência ou imperícia causem danos ao estado do paciente, seja uma lesão moral, patrimonial ou estética, podem ser responsabilizados e destinados a fazer uma reparação indenizatória.
6 – Cobranças abusivas e constrangedoras
Já recebeu ligações cobrando serviços que você não contratou ou que já pagou e mesmo assim segue sendo cobrado? Obviamente cobrar um inadimplente não é errado, mas expor o consumidor a uma situação constrangedora pode caracterizar cobrança vexatória. Ameaças, coação, afirmações falsas, incorretas ou enganosas, exposição ao ridículo e até mesmo atrapalhar o trabalho, o lazer ou descanso da pessoa cobrada, podem levar a empresa em questão a ter que pagar indenização.
7 – Problemas com companhia aérea
Bagagem extraviada? Perda de conexão? Voo cancelado? Embarque negado? Circunstâncias comuns nos aeroportos e que geram uma série de transtornos para os passageiros. Todas são situações em que o pedido indenizatório pode e deve ser analisado.
8 – Descontos em contas bancárias sem autorização do cliente
Instituições bancárias que debitam indevidamente valores de contas correntes com o objetivo de saldar dívida de um empréstimo podem ter que indenizar o cliente porque essa é uma prática considerada abusiva.
9 – Ingestão de alimentos impróprios para consumo
Já comprou algum produto alimentício estragado ou contaminado? Independente de ter sido ingerido ou não, há o entendimento de que a empresa fabricante ofendeu o direito fundamental garantido à dignidade humana de uma alimentação adequada e é responsabilidade do fabricante a comercialização de produtos em perfeito estado de consumo. A indenização pode ser maior ou menor dependendo da gravidade da situação.
10 – “Nome sujo” indevidamente
Seu nome já foi para o SPC ou Serasa por conta de dívidas que você não tem ou por débitos que você já pagou, mas continuam constando como abertos? Atenção, isso é inscrição indevida no cadastro de inadimplentes e também pode gerar indenização.
Esses são só alguns exemplos e cada um deles possui diferentes desdobramentos. O auxílio de um advogado é essencial nesses casos porque o profissional vai estar atento a todos os tipos de indenização enquadrados na situação e no caminho necessário para obtê-las.
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