De acordo com os dados da pesquisa anual intitulada Justiça em Números, feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2014 passaram pela jurisdição brasileira, distribuídos em 90 tribunais, 99,7 milhões de processos. Se o crescimento anual de novos processos for mantido em 2015 (média de 3,4% de crescimento), teremos este ano mais de 100 milhões de casos tramitando na Justiça do Brasil.
Segundo o levantamento, o grande litigante do país é o poder público: 15% dentre 23,7 milhões de ações que ingressaram na Justiça se referem a matéria tributária, previdenciária ou de Direito Público, todas áreas que envolvem a administração pública.
Além disso, o Justiça em Números mostrou também o motivo que faz da primeira instância o grande problema da Justiça, onde há a maior parte dos processos em tramitação: de cada dez ações, nove estão nas varas ou juizados especiais dos diferentes ramos da Justiça. Os juízes só julgaram 90% dos casos, deixando mais 10% deles para o bolo atual. Na primeira instância, o maior problema são os processos de execução. São 35,9 milhões de processos aguardando resoluções difíceis, já que não é fácil encontrar devedores ou seus bens.
Na segunda instância a situação é bem melhor. Os desembargadores estaduais, federais e do trabalho julgaram 223 mil processos a mais do que receberam, diminuindo assim um pouco da fila. Outra comprovação na pesquisa é que 80% dos processos estão no tangente da esfera estadual.
De acordo com o advogado e Consultor, Dr. William Júlio de Oliveira, sócio do Grupo BGO – Boschirolli, Gallio e Oliveira Advogados Associados, escritório especializado na viabilização de negócios as demandas empresariais não são para o Judiciário, mas para advogados preparados para negociar e resolver conflitos de forma alternativa, em consonância com o Novo Código de Processo Civil que entrará em vigor em março de 2016.
FALTAM JUÍZES E ESTRUTURA
O Judiciário brasileiro prevê a existência de 22.451 magistrados. No entanto, apenas 17 mil desses postos estavam devidamente preenchidos. Ou seja, faltam 5,5 mil magistrados. A segunda instância ocupa 2.190 desembargadores, enquanto a primeira é atendida por 14,5 mil juízes. O Judiciário conta ainda com 278 mil servidores efetivos e 139 mil terceirizados. No ano passado, a máquina judiciária brasileira custou aos cofres públicos R$ 68,4 bilhões. Ou seja, litigar é caro, e sobre carrega o Estado.
“Em um momento que se discute crise e ajuste fiscal para cobrir o rombo no orçamento, é de se pensar se não devemos mudar a cultura de litigar e promover os métodos alternativos de resolução dos conflitos que passam pela Conciliação Extrajudicial, Mediação e Arbitragem”, conclui Dr. William Júlio de Oliveira.
