O advogado Marcos Vinícius Boschirolli comentou a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que resultou na cassação dos mandatos dos vereadores cascavelenses Aldonir Cabral e Celso Dalmolin, ambos do Partido Liberal (PL), por conta de fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. Boschirolli representa Josué de Souza e José Carlos Xavier, que devem assumir como novos vereadores assim que a Câmara de Vereadores de Cascavel for notificada.
A decisão do TSE foi baseada no processo que apresenta diversos pontos que demonstram que a candidata Érica Claro (PL) foi usada como laranja, tendo uma candidatura fictícia, apenas para preencher a cota de gênero. “A candidata fictícia nunca fez campanha (não fez material: santinhos, adesivos, etc) e nunca pediu votos para ninguém. Não teve arrecadação de valores nem gastos de campanha (sequer abriu conta em banco para movimentação de dinheiro). Pediu votos para outro candidato e o fez publicamente (em redes sociais). Obteve apenas seis votos e na seção onde ela própria vota, não teve votos, mas o candidato que ela apoiou teve um voto. Por fim, a candidata, como representante do sexo feminino, tinha que ser destinatária obrigatória do repasse de fundo partidário, mas isso não ocorreu”, explica Boschirolli.
Com isso, o TSE confirmou a cassação da chapa inteira, incluindo os dois vereadores do PL eleitos em Cascavel, provocando uma recontagem dos votos que faz Josué Oliveira de Souza (MDB) e José Carlos Xavier (REPUBLICANOS) assumirem como legisladores em breve. A troca de cadeiras no legislativo se dá por descumprimento da regra que diz que toda chapa de candidatos ao legislativo (vereadores, deputados estaduais e deputados federais) seja composta por pelo menos 30% dos candidatos de outro gênero. “Se tiver 10 candidatos, três devem ser mulheres ou, se houver sete candidatas, os outros três têm que ser homens”, acrescenta o advogado especialista em Direito Eleitoral.
Marcos Vinícius Boschirolli, advogado de Josué de Souza e José Carlos Xavier, é especialista em Direito Eleitoral
