COMO GERAR FLUXO DE CAIXA NO ATUAL CENÁRIO REGRAS TRIBUTÁRIAS

12 de maio de 2020
COMO GERAR FLUXO DE CAIXA NO ATUAL CENÁRIO  REGRAS TRIBUTÁRIAS

COMO
GERAR FLUXO DE CAIXA NO ATUAL CENÁRIO

REGRAS
TRIBUTÁRIAS

 

 

 

O
advento da covid-19 trouxe profunda modificação no cenário econômico mundial e
atingiu de maneira bastante significativa o Brasil, motivo porque as empresas
terão que se preparar da melhor maneira possível para enfrentar as
conseqüências que fatalmente advirão dessa nova realidade.


claras possibilidades jurídicas a serem aproveitadas no sentido de melhorar o
fluxo de caixa das empresas. A equipe da Boschirolli & Gallio – Advogados
Associados preparou nesse primeiro momento um resumo das questões tributárias
que podem permitir a você, cliente, utilizar de ferramentas jurídicas para
enfrentar o possível caos provocado pela pandemia.

Aqui
você recebe esse informativo tratando das linhas gerais das questões
tributárias, mas evidentemente que para utilizar a ferramenta correta será
necessária uma análise específica do seu caso, da sua realidade, voltada para o
seu segmento específico, já que alguns setores estão sendo afetados mais que
outros.

Tentaremos
a seguir lhes dar respostas às perguntas que certamente você, cliente, está se
fazendo agora. Por exemplo:


Posso deixar de recolher tributos nesse momento? Quais tributos?


Haverá aumento de tributos nesse período de crise? Como têm atuado o governo e
o congresso?

– E os
parcelamentos que minha empresa aderiu ao longo dos anos. Como ficam?

– O
que poderia usar como ferramenta para melhorar o fluxo de caixa da minha
empresa?

 

CENÁRIO
TRIBUTÁRIO BRASILEIRO NO PERÍODO DA COVID-19

                                                                                         COMO
GERAR FLUXO DE CAIXA NO ATUAL MOMENTO?

 

          Importante ressaltarmos que cada empresa tem suas
particularidades e por isso analisar o caso concreto com os devidos cuidados e
conhecimento técnico é o melhor caminho para encontrar caminhos viáveis e
melhorar o controle no fluxo de caixa.

          Nesse sentido, algumas medidas podem ajudar na diminuição
do desembolso no âmbito tributário, conforme listamos:

·      
Fazer a apuração de tributos e utilizar da previsão
de prorrogações que trataremos neste resumo;

 

·      
Elaborar diagnóstico fiscal para identificar
créditos não utilizados nos últimos 5 anos;

 

·      
Entregar a ECF (ano-calendário de 2019) para
possível compensação do valor pago a maior de IRPJ e CSLL com outros tributos
federais e INSS.

 

·      
Elaborar estudo junto aos clientes quanto à
expectativa de entrega e pagamento de mercadorias, impedindo faturamento
antecipado e incidência tributária sobre a receita;

 

·      
Verificar pedidos de restituição de créditos já
protocoladas pela empresa e analisar meios de buscar a agilidade no
processamento na via judicial.

 

·      
Deduzir provisões que servem para reduzir o
valor do IRPJ e CSLL, como exemplo: o atraso no recebimento de créditos;

 

·      
Medidas judiciais para prorrogar o pagamento de
tributos ou suspender os pagamentos;

 

·      
Utilizar teses tributárias de natureza fiscal e
previdenciária que a empresa ainda não tenha se aproveitado;

 

·      
Reorganizações societárias que eventualmente
possam reduzir a carga tributária;

 

·      
Opção pelo regime de caixa ou de competência na
tributação de variações cambiais em função da elevada oscilação das taxas de
câmbio;

 

QUAIS TRIBUTOS TIVERAM OS PRAZOS
PRORROGADOS?

          Foram editadas novas regras para o vencimento do INSS, do PIS/COFINS,
do SIMPLES NACIONAL, do FGTS e das contribuições ao sistema S, do ICMS ST.

As novas
regras em resumo permitem um fôlego no caixa das empresas, conforme abaixo:

PIS e COFINS

 

Portaria
139/2020

MARÇO

24/04/2020

25/08/2020

 

ABRIL

25/05/2020

23/10/2020

 

 

INSS PATRONAL e RAT empresas

 

Portaria
139/2020

MARÇO

 

20/04/2020

20/08/2020

ABRIL

20/05/2020

20/10/2020

 

 

FGTS – suspensão

 

 

 

 

MP
927/2020

 

MARÇO

 

 

07/04/2020

 

 

O
saldo devedor acumulado poderá ser
parcelado em 6 parcelas, vencendo a primeira em 07/2020

 

*sem
juros e multas

 

ABRIL

 

07/05/2020

 

 

MAIO

 

05/06/2020

 

 

SIMPLES NACIONAL –
tributos federais

 

 

Resolução
CGSN nº 154/2020

MARÇO

 

20/04/2020

20/10/2020

ABRIL

20/05/2020

20/11/2020

 

MAIO

22/06/2020

21/12/2020

 

 

SIMPLES NACIONAL – ICMS e ISS

 

 

Resolução
CGSN nº 154/2020

MARÇO

 

20/04/2020

20/07/2020

ABRIL

20/05/2020

20/08/2020

 

MAIO

22/06/2020

21/09/2020

 

 

SISTEMA S – redução
de alíquotas

 

 

 

Portaria
139/2020

SENAR
– folha

 

1,25%

 

 

 

 

Até
30/06/2020

SESI,
SESC e SETA

0,75%

SENAC,
SENAI e SENAT

0,50%

SESCOOP

 

1,25%

SENAR
– produção rural pessoa jurídica

0,125%

SENAR
– produção rural pessoa física

0,10%

 

INSS PATRONAL e RAT empregador doméstico

 

Portaria
139/2020