O advogado especialista em Direito Digital atua na aplicação das leis nos ambientes digitais, buscando proteger as informações e os dados pessoais, propriedade intelectual, regulação de transações comerciais eletrônicas, desde e-commerce até crimes cibernéticos.
Na prática
Um exemplo de atuação do especialista em Direito Digital é na defesa de vítimas de golpes praticados por meio de supostos investimentos em criptomoedas. Neste caso, o advogado busca garantir na justiça o ressarcimento dos valores investidos.
A atuação do profissional especializado também ocorre nos setores de tecnologia, informação e comunicação, auxiliando nas áreas de desenvolvimento e proteção dos negócios. Esse trabalho inclui:
– Contratos de participação – tipo de contrato que permite investimentos em pequenos negócios, sem que seja necessária responsabilização por questões administrativas.
– Contratos de adesão – espécie de acordo, em que os direitos, deveres e condições são estabelecidos pelo proponente, sem que a outra parte possa discutir ou modificar seu conteúdo ou tenha esse poder de forma limitada.
– Investimento-anjo – quando um profissional com bagagem de mercado entra em uma empresa para agregar valor compartilhando conhecimentos e experiência e investindo recursos financeiros.
– Termos e políticas de uso – o advogado especializado atua na elaboração do documento que reúne regras para o uso dos serviços e produtos de determinada empresa. Na prática, o conjunto de regras é que norteiam a relação entre o prestador de um serviço e o usuário.
– Consultoria em negociações – serviço que visa orientar clientes durante negociações contratuais, a fim de levantar as necessidades do cliente e recomendar ações de melhoria, por meio de diagnósticos e processos personalizados.
– Proteção de dados e imagem reputacional – o especialista auxilia as empresas na adequação de processos, procedimentos de registro e controles internos para que atendam aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo o resguardo dos direitos da empresa.
– Compliance – o profissional atua na elaboração do guia de conduta das empresas, documento que traz orientações de comportamento para diversas situações. Para que um negócio opere em conformidade com a lei é preciso que haja padrões, regulamentos e conduta ética específicos do setor a que pertence. O compliance também engloba políticas, controles internos e regras que estejam em conformidade com obrigações de cada setor. Ter um compliance é uma medida que promove a integridade corporativa e auxilia também na prevenção de casos de corrupção.
