Na área do Direito Eleitoral, o especialista atua com o objetivo de assegurar e proteger o direito ao voto e a soberania popular, além de regular o processo eleitoral como um todo, por meio da análise de candidaturas, criação de partidos políticos e orientação sobre as regras e leis que regem a campanha e o pleito.
Na prática
O advogado especializado em Direito Eleitoral atua na segurança jurídica de candidatos, desde o processo de candidatura até a eleição.
O trabalho realizado pelo profissional vai desde a orientação em relação às regras (que estão em constante atualização), em relação ao comportamento e posicionamento, inclusive nas redes sociais, até o que é proibido fazer no dia e momento da votação.
Para o candidato, a assistência de um advogado especializado no período de campanha também garante que nos debates ou mesmo em falas públicas ofensivas de outros candidatos, não se perca o direito de resposta.
O especialista também é indispensável para acompanhar a conduta dos adversários ao longo da campanha eleitoral, denunciando e solicitando investigação de atos de abuso ou irregularidades. O profissional pode ainda pedir a impugnação de candidaturas de adversários que infringirem a lei, bem como defender candidatos em situações em que a lei não é respeitada.
A ausência da orientação de um profissional especializado pode trazer grandes problemas aos candidatos, como pagamento de multa e, dependendo da gravidade da regra infringida, até a cassação da candidatura e prisão.
