Neste mês de setembro o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 a 3, considerar inconstitucionais as normas que permitem as empresas doarem dinheiro nas campanhas eleitorais. A determinação já vale para as eleições do ano que vem. Para o advogado especialista em direito eleitoral e sócio majoritário do Grupo BGO Advogados Associados, Marcos Boschirolli, a proibição pura e simples das doações de empresas a candidatos não soluciona o problema, pois não atenta para o conjunto das leis eleitorais. “Seria importante então que se criasse outra solução como o financiamento público. Eu sei que boa parte da população não gosta dessa solução, mas me parece que o financiamento público é uma forma de viabilizar eleições mais democráticas e evitar desvios”, acredita.
Segundo Boschirolli, o julgamento trata de uma questão eleitoral de forma isolada, o que nunca resolve a questão principal que é a de ter eleições que garantam a todos os candidatos uma participação em igualdade de condições com os demais. “É preciso ter em mente que o direito eleitoral brasileiro é formado por uma série de leis e mais as resoluções emanadas do TSE a cada eleição. É uma colcha de retalhos que deforma o sistema, pois cada modificação da lei visa acalmar anseios sociais e, eventualmente, interesses de políticos”, opina.
Além dele acreditar que a proibição não resolve o problema e o financiamento público deveria ser mais debatido, Boschirolli ressalta que a proibição das doações por empresas não retira delas o poder no que tange a lutar por aquilo que entendem ser necessário junto ao Poder Executivo e ao Legislativo. “Talvez parar de fingir que ele não existe e regulamentar o lobby fosse mais honesto de nossa parte. O que precisa ocorrer é forte fiscalização”.
IMPACTOS
Boschirolli acredita que os candidatos mais conhecidos da sociedade terão enorme vantagem após a proibição de doações empresariais, pois tem necessidade de gastar menos para atingirem os eleitores. “Os grandes prejudicados são exatamente aqueles que tem pretensão política, querem ser candidatos e não exercem nenhum cargo atualmente. Esses precisam de mais tempo e mais dinheiro nas campanhas para que seus nomes cheguem ao conhecimento da massa. É inocência pensar que ter sido destaque na sua área de atuação como profissional é suficiente para ser conhecido do público”.
Quanto às eleições municipais, que serão as primeiras com a nova modalidade de financiamento, o advogado acredita que a princípio imagina-se que elas serão eleições espartanas, mas que não é possível afirmar. “Sempre há uma boa dose de criatividade para superar esses obstáculos. Acho que os partidos terão papel preponderante nas próximas eleições e será interessante ver como vão se comportar com os seus candidatos “caciques” e como tratarão os menos conhecidos”, analisa.
