Especialista fala sobre os danos à transparência, à moralidade e à confiança na administração pública
A improbidade administrativa é um tema fundamental quando se trata da gestão pública e do uso dos recursos do Estado. Ela se refere a atos praticados por agentes públicos – como secretários, diretores ou qualquer pessoa atuando em nome do poder público – que violam os princípios que regem a administração pública. Esses princípios incluem a legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade. Quando qualquer um desses princípios é quebrado, o ato pode ser classificado como improbidade administrativa.
O advogado e especialista no tema, Dr. Marcos Boschirolli, do escritório Boschirolli & Gallio Advogados Associados, explica que a improbidade ocorre quando um agente público age em nome do poder público de forma que beneficie um grupo restrito, ao invés de promover o bem coletivo. Tais práticas não só prejudicam a transparência e a moralidade pública, mas podem gerar prejuízos diretos aos cofres públicos.
Exemplos de improbidade administrativa
Os atos de improbidade administrativa podem se manifestar de diversas formas, sendo o enriquecimento ilícito um dos mais conhecidos. Nesse tipo de ato, um agente público ou uma empresa que negocia com o poder público obtém uma vantagem econômica ilegal, prejudicando os recursos do Estado.
No entanto, Dr. Boschirolli destaca que a forma mais comum de improbidade administrativa não envolve diretamente o enriquecimento pessoal. “O que mais ocorre são atos dolosos, ou seja, quando o agente público age de maneira indevida, seja por ação ou omissão, causando prejuízos aos cofres públicos, sem gerar qualquer benefício para ele”, afirma. Além disso, qualquer violação aos princípios constitucionais da administração pública também caracteriza improbidade administrativa.
O impacto da improbidade administrativa na política
A improbidade administrativa não se limita aos prejuízos financeiros. Ela pode ter sérias consequências políticas, especialmente quando envolve figuras públicas. Quando um político é condenado por improbidade administrativa, ele pode ser declarado inelegível por até oito anos ou mais, dependendo do caso. “Um político condenado por improbidade pode perder a capacidade de se eleger novamente, o que pode alterar substancialmente o cenário político de uma cidade ou estado”, explica o advogado. A condenação pode afetar a carreira de políticos com grande influência, alterando a dinâmica eleitoral e política local.
Inelegibilidade: a exceção, não a regra
Uma dúvida recorrente é sobre a inelegibilidade de agentes políticos condenados por improbidade. “Nem todos os agentes políticos condenados por improbidade perdem seus direitos políticos ou ficam inelegíveis. Embora isso seja possível, há uma série de outras sanções que podem ser aplicadas, como multas, proibição de contratar com o poder público ou até mesmo a suspensão dos direitos políticos”, esclarece Dr. Marcos.
O especialista ainda compartilha sua experiência, destacando que, em sua prática jurídica, mesmo em casos de condenação por improbidade, raramente um cliente foi condenado à perda de direitos políticos. Normalmente, outras penalidades são aplicadas, como multas ou restrições administrativas.
A importância de acompanhar casos de improbidade
O impacto da improbidade administrativa vai além das questões jurídicas, afetando diretamente a gestão dos recursos públicos e, consequentemente, a vida da população. Casos de improbidade podem resultar em prejuízos para o erário e prejudicar a confiança da sociedade na administração pública.
Por isso, é crucial que o tema continue sendo discutido com frequência nos meios de comunicação e nas esferas políticas. “A transparência na gestão pública e a punição de atos ilícitos são essenciais para garantir a justiça e a boa utilização dos recursos do Estado, evitando que interesses particulares prevaleçam sobre o bem coletivo”, conclui Boschirolli.
