TSE mantém multa à Google por vídeos ofensivos em campanha eleitoral.

8 de abril de 2017
TSE mantém multa à Google por vídeos ofensivos em campanha eleitoral.

O Plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve a multa de R$ 900 mil à Google Brasil Ltda, popular grupo de internet do Brasil e do mundo. A sanção foi mantida em razão do descumprimento de ordem judicial que determinava, durante as eleições municipais de 2012 à prefeitura de Cascavel, a retirada de vídeos anônimos veiculados no YouTube, um dos braços do Google, que eram ofensivos à honra do atual prefeito da cidade, Edgar Bueno (PDT). O advogado responsável pela defesa do gestor municipal é Marcos Boschirolli, do Grupo BGO – Boschirolli, Gallio e Oliveira Advogados Associados.

A manutenção da quase milionária multa foi feita durante julgamento de um recurso da relatoria da ministra Luciana Lóssio, que havia votado pela redução da multa sugerida pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), quando a disputa judicial ainda estava em âmbito estadual. Na ocasião, o órgão paranaense estipulou a punição com pagamento de R$ 30 mil diários pela manutenção dos vídeos aviltantes.  “Houve descumprimento de ordem judicial, o que, no meu entendimento, é algo gravíssimo. E não foi algo isolado. A Google Brasil descumpriu também em vários outros feitos as ordens judiciais.  Então, verificando esses elementos, eu entendo que não é o caso, portanto, de diminuir o valor da multa aplicada”, ponderou o ministro e presidente do TSE, Dias Toffoli, seguido por maioria de votos.

No mesmo processo, segundo o TSE, houve pedido da União para que a empresa fosse incluída na dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) pelo não pagamento da multa eleitoral. O pedido, no entanto, foi negado.

“Esperamos que isso sirva de exemplo ao Google para que ele possa agir mais rapidamente. Essa situação demanda mais cuidados do que eles tiveram. Empresas desse porte não podem agir como se o País não tivesse lei”, comentou Boschirolli.